POLITICA DE PRIVACIDADE
2. OBJETIVOS
Esta Política de Privacidade e de Cookies foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis a XPTI TECNOLOGIA EM SEGURANÇA, doravante chamada neste documento apenas de XPTI TECNOLOGIA.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A presente política tem por objetivo demonstrar o compromisso da XPTI TECNOLOGIA com a privacidade e proteção dos dados pessoais, informando aos titulares de dados sobre o tratamento dos dados coletados por nós, os motivos para a coleta, utilização, compartilhamentos necessários, bem como a forma de armazenamento, atualizações, gestão e exclusão desses dados a pedido de nossos titulares ou por exigências normativas e regulatórias que regem a empresa.
3. ABRANGÊNCIA
O LGPD se aplica ao processamento de dados pessoais de titulares de dados que ocorre no Brasil, mesmo que a organização esteja localizada fora do Brasil, mas preste serviços para cidadãos brasileiros, a organização estará sujeita a essa legislação.
4. DEFINIÇÕES
Titular de dados: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pela XPTI TECNOLOGIA, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos;
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”;
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da XPTI TECNOLOGIA;
Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo Titular do dado pessoal para que a XPTI TECNOLOGIA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular;
Tratamento de dados: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador de dados: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;
Operador de dados: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Agentes de tratamento: são agentes de tratamento tanto o controlador quanto o operador.
5. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS?
Para iniciarmos e mantermos um relacionamento com você, precisamos tratar alguns Dados Pessoais.
Eles podem ser fornecidos diretamente por você, por terceiros (redes sociais, blog, eventos) ou, ainda, coletados de forma automática por cookies quando você acessa o nosso site.
Poderemos coletar os seguintes dados:
Dados Pessoais Comuns:
a) Dados cadastrais: nome, telefone, e-mail.
b) Dados de comportamento e de acesso: geolocalização, histórico do navegador ou cookies, endereço de IP e logs de registros e de acesso.
c) Trabalha Conosco – Informações profissionais: dados obtidos por empresas de recrutamento e seleção, redes sociais, como LinkedIn e Instagram.
d) Informações de redes sociais: Refere-se a quaisquer informações que você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social e que você permite que a rede social de terceiros as compartilhe conosco.
e) Chamadas ao Serviço de Suporte ao Cliente: Interações com nosso Serviço de Atendimento ao cliente podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais locais (por exemplo, por motivos de qualidade ou treinamento).
6. O QUE FAZEMOS COM OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?
Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes funcionalidades:
a) Marketing: envio de e-mail que você forneceu, promoções e eventos da XPTI TECNOLOGIA e seus parceiros comerciais;
b) Prospecção: observar perfil dos usuários para elaborar estatísticas gerais, identificação e desenvolvimento de campanhas;
c) Suporte ao Cliente: Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário que contrataram nossos serviços;
d) Obrigações legais ou regulatórias: Cumprimento de ordem legal ou judicial; constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
e) Proteção dos dados: Garantir a segurança dos usuários que contrataram nossos serviços ou que mantenham relacionamentos conosco;
f) Manutenção do registro: Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação.
7. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Poderemos compartilhar seus dados com terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
a) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da XPTI TECNOLOGIA;
b) Com empresas que integram o mesmo grupo econômico que a XPTI TECNOLOGIA;
c) Com fornecedores e parceiros para a condução dos serviços contratados com a XPTI TECNOLOGIA (como fornecedores de tecnologia da informação, serviços de Marketing, impressão, dentre outros);
d) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
e) Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente ou decisão judicial/administrativa.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, de todos os sujeitos mencionados nos itens A ao E serão exigidos que, ao conduzirem atividades de tratamento sobre os Dados Pessoais partilhados, o façam de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Titular consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Aviso de Privacidade, outras políticas e orientações de privacidade da XPTI TECNOLOGIA, e todas as leis e regulações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
8. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
A XPTI TECNOLOGIA poderá divulgar seus dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a XPTI TECNOLOGIA acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
a) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
b) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
c) Execução de seus contratos;
d) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
e) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da XPTI TECNOLOGIA e suas empresas coligadas;
f) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, Titulares ou do público;
g) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Empresa.
9. SEUS DIREITOS
A LGPD confere direitos aos indivíduos no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir que os titulares se beneficiem dos direitos mencionados. Os direitos conferidos aos titulares de dados pessoais, sem prejuízo das limitações previstas nas legislações aplicáveis, são os seguintes:
a) Direito de acesso: o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela organização;
b) Direito de retificação: o direito de solicitar alterações e atualizações dos seus dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;
c) Direito de remoção: o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, quando aplicável;
d) Direito de restrição: o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais, quando aplicável;
e) Direito de oposição: o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais; o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou ações de relacionamento.f) Direito à portabilidade de dados: o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros; e
g) Direito a não se submeter a decisões automatizadas: o direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo a seus interesses, direitos e liberdades.
10. QUAIS COOKIES UTILIZAMOS EM NOSSAS PÁGINAS
Como forma de personalizar sua experiência durante sua navegação em nossos sites a XPTI TECNOLOGIA utiliza cookies não necessários.
Cookies: são arquivos simples, enviados pelo site visitado ao seu computador, e ficam armazenados no navegador. Eles guardam informações que ajudam a identificar cada internauta, como o endereço IP, termos pesquisados, conteúdos acessados, configurações salvas, entre outras.
10.1. Tipos de Cookies:
• Necessário: Os cookies necessários são absolutamente essenciais para que o site funcione corretamente. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
• Não necessário: Quaisquer cookies que possam não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e sejam usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes da execução desses cookies no seu site.
• Cookies de desempenho: são cookies usados especificamente para coletar dados sobre como os visitantes usam o site, incluindo as páginas visitadas com mais frequência e as mensagens de erro recebidas durante a navegação.
10.2. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS COOKIES
Os cookies utilizados e armazenados pela XPTI TECNOLOGIA possuem data de vencimento e são eliminados após esse prazo. Entretanto, ele é bem extenso e não possui um prazo padrão que dependerá do tipo de cookie utilizado.
Caso você deseje eliminá-los antes do vencimento, você poderá fazer manualmente. O armazenamento e a remoção, no entanto, são diferentes para cada navegador.
11. CONTATO
Em caso de dúvida a XPTI TECNOLOGIA recomenda entrar em contato com nosso DPO Ricardos de Barros Gomes e sua equipe, por meio do nosso canal de comunicação via e-mail: ricardo@xpti.com.br, contato@xpti.com.br ou via telefone 08001313080.
12. REVISÕES À POLÍTICA
Este documento tem validade indeterminada, podendo ser revisada a qualquer tempo e critério ou quando houver mudanças na LGPD.
13. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – Técnicas de segurança – Gestão da privacidade da informação;
